sexta-feira, 4 de maio de 2012

Pedágio Nacional - Crueldade Nunca Mais - Coleta de Assinaturas - Brasília/DF



Informamos que amanhã (sábado - 05/5), estaremos recolhendo assinaturas na nossa Feira de Adoção de Cães e Gatos, na 108 Sul (rua da igrejinha, ao lado do Di Petti), das 10h30 até às 15h.

Compareça! Traga sua doação amiga! Assine!

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ASSINE A PETIÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS NO SITE:
www.crueldadenuncamais.com.br

PARTICIPE DO PEDÁGIO NACIONAL PARA COLETA DE ASSINATURAS! 
Cadastre sua cidade para participar!
Mais informações no site: http://crueldadenuncamais.com.br/pedagio.php

Até o fim do mês de maio, a comissão de juristas instituída pelo Senado finalizará o texto do anteprojeto do novo Código Penal, no que se refere aos crimes contra os animais! Temos que nos mobilizar para que penas mais severas sejam adotadas!
O anteprojeto posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, e teremos que continuar acompanhando de perto todo esse processo. Mas é fundamental que o texto do anteprojeto contemple AGORA as condutas criminosas contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes de realmente inibir estas cruéis ações.
Por isso, o Movimento Crueldade Nunca Mais convoca a proteção animal de todo o país para novamente sair às ruas! Porém, desta vez será para realizarmos um "PEDÁGIO NACIONAL" para coleta de assinaturas, no dia 05 de Maio de 2012! Participe! Inscreva sua cidade mandando um e-mail para: info@crueldadenuncamais.com.br

VAMOS SENTAR E ESPERAR ACONTECER?
DESCRIMINALIZAÇÃORecebemos informações que a Lei de Crimes Ambientais 9605/98, que considera crime “maus tratos” contra os animais em seu Artigo 32, seria encampada pela Reforma do Código Penal Brasileiro e possivelmente muitos artigos desta lei não seriam contemplados em tal reforma.
Enquanto defensores dos animais e diante de tal informação, nossa preocupação foi a perda do Artigo 32, especialmente porque já tramita no Congresso projeto de lei com tal finalidade. Daí o possível risco da DESCRIMINALIZAÇÃO dos maus tratos contra os animais.
Onde há fumaça há fogo! Decidimos não pagar para ver! E você, defensor dos animais, o que faria?Temos recebido alguns questionamentos com relação à fonte de tal informação. Não recebemos tais informações de levianos ou especuladores!
“Fontes são pessoas que se dispõem a contribuir com opiniões e/ ou informações e que tem a prerrogativa de pedir sigilo de sua identidade, caso queiram. Muito provavelmente, isso é óbvio, que o motivo de tal solicitação é o de alertar do perigo, para que algo seja feito, e se preservar. Proteger a fonte também pode ser chamado de ética”.
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO NOVO CÓDIGOConforme vínhamos noticiando desde o início de nosso movimento, a Lei de Crimes Ambientais, assim como outras leis consideradas “extravagantes”, será encampada no anteprojeto do novo Código Penal. Inclusive esta informação foi confirmada pelo relator da comissão e Procurador Regional da República, Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
PRAZOSTambém fomos informados que na semana de 7 a 11 de maio a comissão de juristas finalizaria o texto do anteprojeto no que se refere à Lei de Crimes Ambientais. Esta semana fomos informados que devido à sobrecarga da pauta da comissão, este prazo foi postergado, com previsão de finalização até o fim do mês de maio. Melhor para nós! Teremos mais tempo para colher mais assinaturas!
SENTAR E ESPERAR, OU AGIR?A proteção animal já perdeu por esperar. No passado, a Reforma do Código Civil aconteceu sem que um só documento pleiteasse a mudança da condição do animal como coisa – bem de propriedade. O movimento de proteção animal confiou, sentou e esperou! E por esta omissão os animais continuam sendo coisas, bem de propriedade.
De acordo com o Professor Paulo Bessa: “No particular, o nosso 'novo Código Civil' já nasceu velho, pois considera os animais como bens móveis. Tal situação, contudo, é um pouco contraditória quando comparada com os incisos I e VII, § 1º do artigo 225 da Constituição Federal que tutelam os processos ecológicos essenciais e protegem os animais contra os maus tratos. Tem sido aceito pela doutrina especializada que o artigo 225, muito embora não seja biocêntrico, assume um 'antropocentrismo alargado', com isto significando que a vida animal desfruta de dignidade própria. Na verdade, após a Carta de 1988 muitas normas cuidando de diversidade biológica e proteção dos animais tem sido editadas, o que demonstra que a tutela dos animais é assunto que 'veio para ficar' em nosso ordenamento jurídico.
O legislador do Código Civil deixou passar um excelente momento para se alinhar com as mais modernas legislações sobre a matéria e densificar de forma mais clara a tutela civil dos animais, haja vista que a tutela penal, desde longa data já possui norma em nosso ordenamento jurídico positivo".
Extraído do site: http://www.oeco.com.br/paulo-bessa/22168-os-animais-e-o-direito
Se os defensores dos animais tivessem agido naquela ocasião como estamos nos mobilizando agora, talvez os animais estivessem hoje noutra categoria de direito e não apenas considerados “bens móveis”.
Agora temos o dever de não cometer o mesmo erro de não agir. Não podemos perder esta oportunidade. Defensor de animal não se omite, não espera acontecer, não teme ir às ruas mostrar a cara! Sairemos às ruas quantas vezes forem necessárias.
O anteprojeto do Código Penal é muito importante. Será o ALICERCE da mais dura discussão que percorrerá o congresso nacional, onde reconhecidamente os animais têm opositores. Portanto, não há momento mais apropriado para nossa mobilização, para impedir o precedente de um texto desta envergadura não contemplar de forma adequada a proteção dos animais. Não basta a afirmativa de não descriminalizar. É fundamental que penas mais rígidas sejam incorporadas JÁ no texto do anteprojeto. E para tanto estamos trabalhando.
Não estamos tranquilos! A luta só está começando!

"Vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer".
Geraldo Vandré
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